ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia dez de outubro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 24ª (vigésima quarta) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01 - Projeto de Lei 42/2011 Origem Executiva - Cria dispositivos que regerão o recolhimento de valores nos casos de loteamentos e/ou desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais. 02 - Emenda Modificativa 01/2011 ao Projeto de lei 45/2011- Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 45/2011. 03 - Projeto de Lei nº 45/2011 Origem Executiva – Autoriza a Cessão de Uso do terreno urbano nº 05, da quadra 225, de propriedade do Município, com 1.075,70 m2, matrícula nº 19.726, para a Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região/ACITRE e Associação Cultural Alemã de Três de Maio, pelo prazo de 20 (vinte) anos. 04 - Projeto de Lei nº 14/2011 de Origem Legislativa- Institui o Programa Centro de Referência do Idoso no município de Três de Maio e dá outras providências. 05 - Projeto de Lei nº 15/2011 de Origem Legislativa-  – Dispõe sobre a inclusão da expressão “ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas” em todos os documentos públicos e de expediente do município de Três de Maio. 06 - Ofício 641/2011- Encaminha os  Projetos  de Lei 048 e 049/2011. 07 - Projeto 048/2011- Autoriza o Poder Executivo a acrescentar seis (06) cargos de Servente ao quadro de provimento afetivo. 08 -  Projeto 049/2011- Institui o Fundo Municipal de áreas Verdes e Institucionais. 09 - Projeto de Lei nº 16/2011- Origem Legislativa-Autoria: Vereador Fernando Trage - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.321 de 18 de agosto de 2006.  Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação a ata da  23ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente passou ao período do PEQUENO EXPEDIENTE concedendo 05 (cinco) minutos para cada Líder de Bancada fazer breves comentários sobre a matéria constante na Ordem do Dia. O Vereador Alexandre Classmann manifestou-se favorável às matérias em pauta, destacando a importância do projeto de lei 45, cedendo terreno para as associações culturais alemã e italiana que realizam um trabalho de preservação das culturas étnicas. Parabenizou os autores dos projetos 14 e 15, ambos de caráter social. O Vereador Gilson Grando comentou a apresentação da emenda ao projeto 45, de autoria de todos os vereadores, mostrando assim o apoio da Casa com as associações étnicas, e ressaltou o trabalho cultural que será realizado no local. O Vereador Delmar Mebius destacou a importância do trabalho realizado pelas associações étnicas beneficiadas com a cessão de um terreno. Parabenizou os vereadores Luiz Fernando e Jorge autores do projeto 14, que beneficia os idosos e também o vereador Orlando, autor do projeto 15 que visa incentivar a doação de sangue e órgãos. A seguir o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão a Emenda Modificativa 01/2011. O Vereador Luiz Fernando Cereser manifestou-se favorável destacando a necessidade de se valorizar as culturas que colonizaram nosso município. Em votação a Emenda Modificativa 01/2011, aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 45/2011, de origem Executiva. O Vereador Fernando Vanin Trage manifestou-se favorável ao projeto e ressaltou que é preciso valorizar a cultura étnica. Em votação o Projeto de Lei 45/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 14/2011, de origem Legislativa. O Vereador Luiz Fernando Cereser relatou que apresentou o projeto para contribuir com a qualidade de vida dos idosos do município. O Vereador Fernando Vanin Trage parabenizou os autores do projeto lembrando que os vereadores têm apresentado projetos para benefício da comunidade. Em votação o Projeto de Lei 14/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 15/2011, de origem Legislativa. O Vereador Fernando Vanin Trage parabenizou o vereador Orlando pela proposição visando incentivar a doação de sangue órgãos. Em votação o Projeto de Lei 15/2011, aprovado por unanimidade. O projeto de Lei 42/2011 de origem Executiva foi retirado da pauta. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. O Vereador Luiz Fernando Cereser comentou o pedido de informações que apresentou requerendo esclarecimentos sobre a situação da estação rodoviária, o qual foi respondido que compete ao DAER e não ao Executivo, mostrando a preocupação dos vereadores com a situação do terminal rodoviário, contrapondo assim as afirmações de um locutor de rádio que apontou os vereadores como culpados das más condições do local. Sugeriu a realização de uma audiência pública para debater alternativas de melhorias na estação rodoviária. Encerrou comentando o início das obras do trevo de acesso à fábrica da BR Foods e lembrou os esforços para viabilizar a instalação da planta industrial que deverá gerar retorno fiscal em breve, trazendo assim muitos benefícios para o município. O Vereador Alexandre Classmann comentou os esforços dos vereadores na busca de melhorias na estação rodoviária, não cabendo questionamentos sobre o trabalho dos Edis. Falou do início das obras do acesso à fábrica da BR Foods proporcionando segurança a quem transita na rodovia e destacou o empenho do deputado Aloísio Classmann para viabilizar a obra. Comentou o projeto 40 que prevê alterações no Plano Diretor pra adequar a lei de acordo com as necessidades que surgiram. Finalizou relatando sua participação nas festas da comunidade de Quaraim e da Associação de Funcionários da Certhil. Nesse momento o Sr. Presidente Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para fazer uso da palavra. Desejou sucesso às associações alemã e italiana que foram contempladas com a cessão de um terreno. Parabenizou a atleta Teresinha Alflen que representa o município em competições esportivas. Relatou sua participação no jantar de comemoração dos 75 anos do Hospital São Vicente de Paulo, que muito orgulha a comunidade pelo seu trabalho. Comentou o início das obras do trevo de acesso à fábrica da BR Fooods e lembrou o retorno financeiro e os benefícios para o município e região que a indústria gerará. Rebateu as críticas proferidas por um locutor de rádio que apontou os vereadores como culpados pelas más condições da estação rodoviária e disse que procurou o Prefeito Municipal, proprietário da estação de rádio, para restabelecer a verdade, já que os vereadores estão empenhados na busca por melhorias no local e reforçou a idéia da realização de uma audiência pública para debater a situação. Encerrou falando da aceitação da comunidade quanto à coleta seletiva do lixo implantada no município. O Vereador Gilson Grando relatou que participou de um evento para debater a situação dos rios da região e lembrou que propôs a criação da Semana da Água no município. Destacou a organização das associações étnicas e desejou sucesso à ACITRE e Associação Alemã, contempladas com a cessão de um terreno. Enfatizou a necessidade de melhorias na estação rodoviária intercedendo junto ao DAER, lembrando que indicou a implantação de uma rotatória na RS 342, no acesso a Esquina Tucunduva, mas ainda não teve respaldo do departamento. Citou as modificações a serem realizadas no Plano Diretor atendendo algumas necessidades e corrigindo alguns pontos e destacou a importância de se ouvir a comunidade para promover as melhorias em conjunto. Encerrou parabenizando o Presidente da APAE, Vilson Folleto que foi eleito vice - presidente das APAE’s do Estado. O Vereador Delmar Mebius destacou o trabalho realizado por todos os vereadores diariamente e lembrou que a Casa tem gastos enxutos, sendo assim infundadas as criticas recebidas do locutor de rádio. Falou que esteve na capital do estado tratando de sua filiação ao PSD, oportunidade em que tratou de assuntos de interesse do município junto a secretarias. Falou da obras do trevo de acesso à fábrica da BR Foods e lembrou que já requereu a implantação de uma rotatória no entroncamento da Rua Ivagaci com a RS 342. Relatou que conversou com o Secretário Municipal de Saúde que lhe expôs as dificuldades enfrentadas na pasta, segundo ele comuns em qualquer município. Comentou ter recebido elogios quanto ao trabalho da médica Carmen Flack e a citou como um exemplo a ser seguido. Encerrou ressaltando a necessidade de se discutir as alterações ao Plano Diretor para que fique do agrado de todos.  O Vereador Fernando Vanin Trage parabenizou a atleta Teresinha Alflen por representar o município em diversas competições e lembrou que a mesma já foi homenageada pela Casa. Comentou o projeto 16 de sua autoria, que visa liberar a participação de empresas de transporte de outros municípios na concorrência para transporte de universitários que estudam em cidades vizinhas, atendendo assim o pedido dos estudantes que esperam com a competitividade preços menores para o deslocamento. Falou da votação do projeto que tramita na Assembleia Estadual que libera a comercialização de produtos oriundos de agorindústrias que foram submetidos à fiscalização municipal para todo o estado e lembrou que foi enviada uma moção aos deputados pedindo a aprovação do projeto. Disse que irá conferir a situação de algumas estradas do interior, pois recebeu queixas de moradores e viu a publicação em jornal local apontando alguns trechos que estariam em más condições. Falou que recebeu denúncia sobre uma dragagem realizada em um riacho no horto municipal, que segundo relatado agrediu o riacho, no qual estariam até descartados pneus.  O Vereador Lírio Roque da Rosa disse serem infundadas as críticas proferidas pelo locutor de rádio, que estaria desinformado sobre o trabalho dos vereadores e lembrou que sobre a questão da rodoviária foram requeridas informações ao Executivo, para depois debater com a comunidade assim como feito em relação às alterações ao Plano Diretor e com a implantação do estacionamento rotativo, pois há muitas questões envolvendo a estação rodoviária que precisam de ajustes citando como exemplo a falta de táxis em alguns horários prejudicando os usuários do terminal. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 20:10 horas do dia 17  de outubro de 2011, na Sala de Reuniões da Associação Comercial e Industrial, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          

 Três de Maio, em 10 de outubro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente